Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à vx7. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em educação e aprendizado, operada pela VX7 Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada em São Paulo, Brasil. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma vx7, você, doravante denominado 'Usuário', declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado da vx7 após qualquer modificação nestes termos constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Objeto e Descrição dos Serviços

A vx7 funciona como um ecossistema digital destinado à disponibilização, download e gerenciamento de ferramentas de software voltadas para o setor educacional. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: (i) licenciamento de softwares próprios; (ii) intermediação de downloads de softwares de terceiros; (iii) fornecimento de atualizações; e (iv) suporte técnico relacionado à instalação das ferramentas disponibilizadas. A VX7 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar plenamente os recursos da vx7, o Usuário deve ser capaz de celebrar contratos vinculativos perante a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A VX7 Soluções Digitais Ltda. não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

Ao utilizar a vx7, o Usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados, salvo quando expressamente permitido por lei;
• Não utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para monitorar ou copiar o conteúdo da plataforma;
• Não distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Não interferir na segurança ou na integridade dos sistemas da VX7 Soluções Digitais Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma vx7, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da VX7 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96). A marca 'vx7' e seus logotipos associados são marcas registradas. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A plataforma vx7 e os softwares nela contidos são fornecidos 'no estado em que se encontram' (as is). A VX7 Soluções Digitais Ltda. não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os softwares atenderão a todas as expectativas específicas do Usuário. Em nenhuma circunstância a VX7 Soluções Digitais Ltda. será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações dos Termos

A VX7 Soluções Digitais Ltda. poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através de avisos na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.